Dois meses depois de decidir trocar a magistratura pela Esplanada dos Ministérios, Sérgio Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao lado dele, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, os antecessores de cada pasta Torquato Jardim e Raul Jungmann; e o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

Moro disse que o Brasil precisa de leis e instrumentos mais fortes para combater crimes: “Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações criminais eficazes. Elas são relevantes pois não há combate eficaz à corrupção com impunidade e sem riscos de punição para os criminosos. Mas elas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção. Leis que tornem o sistema de justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção. Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a respeito dessas políticas gerais, mas no governo federal a história pode ser diferente”.

Ele detalhou as medidas necessárias para o combate às facções criminosas nas prisões. “O remédio aqui é universal, embora nem sempre de fácil implementação. Prisão dos seus membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens. Assim, se leva ao enfraquecimento e ao desmantelamento delas”, declarou.

Moro falou sobre a necessidade de fortalecer a cooperação internacional. “O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos exclusivamente político partidários”, disse.

Em 2010, o então presidente Lula negou a extradição do italiano Cesare Battisti condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Em dezembro, o ex-presidente Michel Temer autorizou a extradição e desde então Battisti está foragido.

Moro anunciou que uma de suas prioridades é mandar ao Congresso, em fevereiro, um pacote de medidas para combater organizações criminosas: “Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação após o julgamento da segunda instância”.

O ministro terminou falando sobre os prejuízos causados pela da corrupção: “O brasileiro, seja qual for a sua renda - e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis e os mais dependentes dos serviços públicos, tem o direito de viver sem a sensação de que está sendo roubado ou enganado pelos seus representantes nas diversas esferas de poder. Tem o direito de que os recursos dos cofres públicos sejam destinados ao bem-estar geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos”.

Moro levou investigadores da Lava Jato para cargos estratégicos. A equipe que tomou posse nesta quarta-feira (2) já trabalhou com ele na operação e até em investigações anteriores.